Muito se tem falado atualmente do ativismo judicial e/ou da “ditadura” implantada pelo Poder Judiciário no Brasil, acusações essas com evidências haja vista o afastamento, cada vez maior, de suas competências estabelecidas na nossa Constituição Federal. Por falar na tal Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é importante relembrar que ela estabelece os direitos e os deveres dos cidadãos, a organização dos poderes e as bases...



